O aumento de pedido por pensão por morte no INSS aumentou quase 50% desde o início da pandemia do novo coronavírus. São mais de 500 mil vítimas da Covid-19 e outros tantos milhares de pessoas que, não só perderam um ente querido, mas também alguém que provia financeiramente a sua família. No entanto, para solicitar o benefício em 2021, é necessário estar atento às suas novas regras.
Segundo uma Portaria publicada no Diário Oficial em dezembro de 2020, algumas novas regras da pensão por morte foram estabelecidas, o que afeta o destinatário geral desse benefício. Para quem precisa dele, é importante estar atento às mudanças para não ser pego de surpresa.
Quer saber quais são as novas regras da pensão por morte em 2021? Então siga a leitura do artigo abaixo!
- O que é a pensão por morte?
- Quais são as novas regras da pensão por morte em 2021?
- Por que essas mudanças foram feitas?
O que é a pensão por morte?
Para entender como as novas regras da pensão por morte afetam os segurados, precisamos começar do início e definir esse benefício. Ele é um pagamento mensal feito aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, seja ele um aposentado ou não.
No entanto, o benefício não é vitalício, como são os vários tipos de aposentadoria, por exemplo. Somente em um único caso que a pensão por morte é paga de forma vitalícia: quando o dependente era cônjuge ou companheiro de união estável de quem faleceu e tinha mais de 45 anos de idade, na data da morte do segurado.
Ou seja, imagine o casal Beto, 39 anos, e Fernando, 46 anos. Se Fernando falecesse de Covid-19, por exemplo, Beto não teria direito a receber a pensão vitalícia do INSS. Ele receberia o benefício apenas por um determinado período de tempo. Já se fosse Beto a falecer, então Fernando teria o direito a receber a pensão por morte vitalícia.
Vale ressaltar que essa possibilidade está disponível apenas para os cônjuges do segurado que faleceu. No caso de outros dependentes (como filhos, pais ou irmãos), o pagamento é feito somente durante os períodos estabelecidos em lei.
E que períodos são esses? É justamente essa a mudança das novas regras da pensão por morte em 2021.
Quais são as novas regras da pensão por morte em 2021?
A Portaria publicada no Diário Oficial da União mudou o período de pagamento da pensão por morte ao dependente do segurado que faleceu. As novas durações do benefício são as seguintes:
- 3 anos de pensão por morte para dependentes com menos de 22 anos de idade;
- 6 anos de pagamentos para dependentes entre 22 e 27 anos de idade;
- 10 anos de pensão por morte para dependentes entre 28 e 30 anos;
- 15 anos de pagamentos para os dependentes entre 31 e 41 anos de idade;
- 20 anos de pensão por morte para os dependentes entre 42 e 44 anos;
- pensão por morte vitalícia para os dependentes com 45 anos ou mais.
As regras de elegibilidade para a pensão por morte permanecem as mesmas. Para que o benefício seja concedido, é necessário:
- que o segurado que faleceu tenha no mínimo o período de carência de 18 meses de contribuição;
- que seja comprovada a dependência financeira de quem receberá o benefício;
- que seja respeitada a hierarquia entre os dependentes.
Os únicos dependentes que não precisam comprovar a dependência financeira do segurado são aqueles de Classe 1. São eles:
- cônjuges ou companheiros em união estável;
- filhos de até 21 anos de idade (ou maiores de 21 que sejam considerados inválidos ou com alguma deficiência. Em ambos os casos, a condição deve preexistir à data do óbito).
Os outros dependentes (pais e irmãos não-emancipados ou com menos de 21 anos ou que sejam inválidos ou com alguma deficiência) devem comprovar a dependência econômica com o segurado que faleceu. Isso pode ser feito com documentos como:
- declaração do Imposto de Renda identificando o dependente;
- disposições testamentárias;
- declaração especial feita perante um tabelião;
- conta bancária conjunta.
Ex-cônjuges ou ex-companheiros que se divorciaram ou separaram, também podem receber a pensão por morte. Nesse caso, existem duas situações básicas:
- o pagamento da pensão por 4 meses apenas;
- pagamento da pensão com base na idade do dependente.
A duração é decidida tendo em vista o contexto de cada caso. Se o segurado que faleceu teve menos de 18 meses de contribuição ou o casamento/união estável tenha durado menos de 2 anos, então o pagamento será de 4 meses.
Já se o segurado contribuiu por mais de 18 meses e o casamento/união estável durou mais do que 2 anos, então o ex-cônjuge ou ex-companheiro tem direito ao benefício na duração estipulada para a sua faixa etária.
A exceção à regra é quando o falecimento do segurado é via acidente. Nesse caso, o benefício é pago com base na idade do beneficiário, independentemente do tempo de casamento ou meses de contribuição.
Por que essas mudanças foram feitas?
As novas regras da pensão por morte em 2021 foram criadas por causa de um mecanismo jurídico que está presente na legislação previdenciária desde 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664. Essa MP determinava a elaboração dos prazos de pagamento conforme a faixa etária dos dependentes.
Em 2015, a MP foi convertida na Lei nº 13.135, que ainda adicionou uma nova regra para pensão por morte: caso o casamento/união estável tenha menos de 2 anos ou o segurado falecido tenha feito menos de 18 contribuições, a duração do benefício será de apenas 4 meses.
Além disso, a legislação conta com um mecanismo que permite alteração direta na idade mínima para recebimento do benefício da pensão por porte sempre que houver um aumento na expectativa de vida nacional em um ano.
Confuso? Vamos explicar melhor. Sempre que a expectativa de vida nacional aumentar 1 ano, o governo pode ajustar a idade mínima para receber a pensão por morte por um período equivalente (1 ano, portanto) via portaria, sem precisar passar por discussão no Congresso.
Em 2015, no momento da aprovação da lei, a expectativa de vida no Brasil era de 75,5 anos. Em 2019, a expectativa subiu para 76,6 anos, um aumento de 1,1 ano. Portanto, a base jurídica legal para essa alteração nas regras da pensão por morte já havia sido cumprida.
Agora que você já conhece as novas regras da pensão por morte, pode entender melhor como o benefício funciona em 2021. Caso seja necessário dar entrada no pedido, é importante contar com o apoio de um advogado especializado para lidar com a burocracia do INSS. Precisa de ajuda para solicitar o benefício ao INSS? Então entre em contato com o nosso time agora mesmo!
