Você se aposentou antes da Reforma da Previdência de 2019 e contribuiu com a Previdência Social antes de 1994? Então pode ser que haja uma possibilidade de aumentar o benefício que você recebe atualmente, ao solicitar a revisão da vida toda ao INSS.
Hoje em dia, são consideradas as contribuições feitas pelos trabalhadores apenas após o ano de 1994 para o cálculo dos benefícios da aposentadoria. Isso acontece porque foi nessa época que o Real foi implementado.
Para a maior parte das pessoas, é até mais vantajoso considerar apenas as contribuições pós-1994 para a base de cálculo do benefício. Afinal de contas, a tendência é ganhar salários maiores nos estágios mais avançados da carreira.
Mas nem sempre é assim. Em muitos casos, a revisão da vida toda no INSS pode ser muito interessante para melhorar o valor recebido pelas pessoas em sua aposentadoria.
Quer saber como esse mecanismo funciona? Então siga a leitura do artigo abaixo!
- Antes de tudo: a revisão da vida toda e o STF;
- Como funciona a revisão da vida toda pelo INSS?;
- Como solicitar a revisão da vida toda?;
- Como saber se a revisão da vida toda no INSS é vantajosa ou não?;
Antes de tudo: a revisão da vida toda e o STF
Antes de começarmos a falar sobre como a revisão da vida toda funciona, quais documentos você deve juntar e outras informações do tipo, é preciso falar sobre a ação de constitucionalidade que está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no momento em que este conteúdo é publicado (julho de 2021).
O objetivo dessa ação, aberta pelo INSS, é questionar se a revisão da vida toda é um procedimento constitucional ou não. Ou seja: se é algo que deve continuar a ser feito ou quebra algum princípio da Constituição.
Essa ação criou uma espécie de limbo jurídico em relação à revisão da vida toda no INSS. De um lado, o STF determinou que nenhuma ação do tipo deve seguir enquanto a Suprema Corte não decidir sobre o assunto (no momento, há empate no tribunal e a discussão deve ser recomeçada em agosto de 2021).
No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia aceito o direito de revisão por parte dos aposentados e, com base nisso, muitos juízes de primeira e segunda instâncias continuam a analisar pedidos e determinar novos benefícios, ainda que de forma temporária.
Portanto, isso é algo que você deve ter em mente, caso queira pedir uma revisão da vida toda ao INSS. No momento, a questão ainda está em aberto e em votação no STF. Talvez, quando você estiver lendo o conteúdo, já haja uma resposta sobre o tema.
Como funciona a revisão da vida toda pelo INSS?
A revisão da vida toda no INSS é um pedido feito pelo segurado para que o Instituto considere a inclusão de 80% dos seus maiores salários recebidos em moedas anteriores ao real, na hora de calcular o benefício que ele receberá.
Na prática, funciona assim:
O segurado entra com um pedido na Justiça para receber a revisão. Nesse pedido, ele deverá apresentar todos os documentos básicos que comprovam os salários e contribuições pagas antes da implementação do real, de modo que esses valores sejam contabilizados no cálculo do seu benefício.
O INSS, então, pega a mesma documentação, comprova sua autenticidade e converte os salários e contribuições feitas pelo segurado pré-1994 para valores atuais.
Depois, o instituto faz um novo cálculo do benefício a que o segurado tem direito e ajusta o pagamento mensal da sua aposentadoria.
Vale lembrar que, além disso, o segurado tem direito a receber também um ajuste por todos os meses em que seu benefício não foi nesse valor. Por exemplo, suponha que o Ricardo tenha uma aposentadoria de R$ 2.500,00 reais, mas após a revisão da vida toda no INSS ela passou a ser de R$ 2.700,00 reais. Em teoria, ele teria direito a receber os R$ 200,00 reais que não foram pagos em cada mês desde que ele se aposentou.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para pedir a revisão da vida toda pelo INSS, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. São eles:
- o segurado deve estar dentro dos seus primeiros 10 anos de qualquer tipo de aposentadoria (a data é contada desde o primeiro pagamento do benefício e não da sua concessão). Por exemplo, se a Rose se aposentou em 2015 e recebeu o seu primeiro pagamento em fevereiro daquele ano, ela tem até janeiro de 2025 para solicitar a revisão da vida toda no INSS. Depois disso, o recurso não estará mais disponível — considerando que o STF decida pela sua constitucionalidade, claro.
- o segurado deve ter se aposentado depois 1999 (data da vigência da Lei nº 9.876/99) e antes de 13 de novembro de 2019, que é quando a Reforma da Previdência entrou em vigor. Isso é necessário pois a Reforma não permite a revisão. Assim, em tese, somente aqueles com direito adquirido pré-Reforma podem usar a ferramenta.
Cumprido os requisitos, o segurado deverá levantar toda a documentação necessária para o pedido com a ajuda de um advogado previdenciário especialista no assunto.
Ele precisará ter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em mãos com todos os seus salários de contribuição, inclusive os valores anteriores a julho de 1994. Nos períodos em branco no CNIS, o segurado precisará encontrar documentação que comprove qual foi o seu salário no período (holerite, contrato de trabalho ou carteira profissional) para apresentar no processo. Nessa ação judicial, ele precisará pedir que o INSS leve em conta os dados da documentação e não do CNIS.
Como saber se a revisão da vida toda no INSS é vantajosa ou não?
Normalmente, a revisão da vida toda no INSS é vantajosa para os segurados que ganhavam grandes salários antes de julho de 1994, maiores do que aqueles que passou a ganhar após a implementação do Real.
É uma questão relativamente lógica: se o benefício é pago com base nas maiores contribuições, então a inserção de salários maiores pré-1994 tende a aumentar o valor.
Para ter certeza disso antes de fazer o pedido, o segurado deverá contar com o apoio de um advogado especializado no assunto. Esse profissional fará o cálculo completo da revisão, incluindo os custos de entrar com a ação, para ajudar o cidadão a decidir se esse recurso vale a pena ou não.
Pronto! Agora que você já sabe o que é e como pedir a revisão da vida toda no INSS, pode começar a fazer as contas para ver se esse recurso é vantajoso no seu caso. Procure por toda a documentação possível para comprovar suas contribuições pré-1994 e entre em contato com o nosso time para que possamos ajudar você com o cálculo da revisão!
