Existem diversos tipos de benefícios do INSS que um segurado tem direito. Desde os diferentes tipos de aposentadoria até o Auxílio-Doença, passando pela pensão por morte e o BPC (benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ou ao idoso). Para que todos esses recursos possam funcionar de forma justa, existem diversas fórmulas usadas para calcular os seus valores e requisitos.
No entanto, nem sempre essa fórmula é aplicada corretamente. Em outros casos, a fórmula pode ignorar períodos ou condições específicas do segurado, o que poderia beneficiar a ele com um pagamento maior.
Nessas horas, é importante ter em mente que existe a possibilidade de solicitar revisões dos benefícios do INSS para receber o que é de direito. Quer saber como essa ferramenta funciona? Então siga a leitura do artigo abaixo!
Quais são os tipos de revisões de benefícios do INSS?
Existem diferentes tipos de revisões de benefícios do INSS, iniciadas por motivações diferentes. Explicando de maneira simples, o segurado pode pedir uma revisão caso haja algum fato específico que não foi considerado na hora de calcular o seu benefício, ou caso exista alguma lei ou tese jurídica que permita isso.
Por exemplo, suponha que você entrou com o pedido de aposentadoria no INSS e, por alguma razão, o instituto não considerou um período de 5 anos em que você ganhou um ótimo salário. Esse período poderia aumentar a sua média salarial de, digamos, R$2.000,00 reais para R$2.500,00 reais, o que também elevaria o seu benefício.
Nesse caso, é permitido entrar com o pedido de revisão de benefícios do INSS e apresentar o fato que foi ignorado pelo instituto, mostrando documentos que comprovem a situação e a necessidade de reanálise.
Já em relação às teses jurídicas, elas existem para abranger de maneira mais ampla, todos os segurados do INSS. O exemplo mais em voga atualmente, é o da Revisão da Vida Toda.
Esse mecanismo permite aos aposentados que têm contribuições de alto valor feitas antes de 1994 (quando o real foi implementado) de ter esses montantes considerados no cálculo da aposentadoria.
Normalmente, os salários ganhos pré-1994 não são considerados pelo INSS por não terem sido feitos em reais. De forma geral, essa não é uma ação ruim para as pessoas. Afinal, a tendência é que recebamos os nossos maiores salários no estágio final de nossas carreiras, que seria depois de 1994. Considerar apenas eles seria positivo para o trabalhador.
No entanto, em alguns casos, existem pessoas que realmente tinham ótimos salários antes desse período e que, depois de 1994, passaram a não ganhar tão bem assim.
Dessa forma, abre-se a discussão jurídica sobre a possibilidade de permitir aos segurados que estão nesse contexto, usar as contribuições que lhe são mais vantajosas.
No momento de publicação deste conteúdo (julho de 2021), a tese sobre a revisão da vida toda ainda estava em discussão no STF, com votação agendada para agosto do mesmo ano.
Por isso, ainda não se sabe se a tese poderá ser usada ou não no futuro, ainda que tenha sido utilizada até o momento por muitos segurados.
No entanto, existem outras teses específicas que deram origem a revisões de direito. Por exemplo, a Revisão do Buraco Negro foi um mecanismo relativamente popular no passado, mas que hoje em dia quase não é mais usada. Ela é direcionada a segurados que se aposentaram entre outubro de 1988 e abril de 1991. Nessa época não existia a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto, não tiveram correção dos últimos 12 salários de contribuição na Renda Mensal Inicial.
Como o INSS não corrigiu os benefícios de muitos segurados, eles tiveram o direito de pedir a revisão do benefício na Justiça. Hoje em dia, praticamente todos os segurados que tinham o direito à revisão, já a fizeram. Quem ainda não fez, provavelmente não terá mais essa possibilidade em decorrência de uma regra que mencionaremos a seguir.
Quem tem direito a pedir revisões de benefícios do INSS?
Em teoria, qualquer segurado pode solicitar revisões de benefícios do INSS. Basta não concordar com a utilização de algum parâmetro na hora de conceder o benefício. No entanto, é importante ter como provar que houve um erro do INSS para ter a revisão feita e, consequentemente, gerar a correção no seu benefício.
Entretanto, mais importante ainda é ter em mente que as revisões de benefícios do INSS, contam com um prazo, normalmente de 10 anos a partir da sua data de concessão. É por isso que, atualmente, não há mais pedidos de Revisão do Buraco Negro, já que se passaram 20 anos desde 1991.
Se o prazo de 10 anos da concessão do benefício passar, você já não tem mais direito de pedir a revisão (a não ser que uma nova tese jurídica seja aceita pelos tribunais).
A única exceção para essa regra é quando o INSS negligenciou um documento que já existia no seu processo administrativo ou quando um novo documento, que nem o INSS e nem o segurado tinham acesso, surgir nesse meio tempo.
Por exemplo, suponha que Renato se aposentou em 2004 com um benefício de R$3.000,00 reais. No entanto, de lá para cá, ele percebeu que o INSS não considerou um período de 5 anos de trabalho insalubre que, convertidos, aumentariam a sua aposentadoria para R$3.500,00 reais. O problema, entretanto, é que já passou o prazo de 10 anos para solicitar a revisão do benefício. Ele só pode entrar com esse pedido se:
- houver no seu processo administrativo um documento que comprove esse período de 5 anos de trabalho que não foi considerado (a carteira de trabalho, por exemplo);
- caso ele tenha acesso a um documento que não tinha antes (por exemplo, a empresa finalmente emitiu o seu PPP e agora ele pode comprovar o trabalho insalubre feito no período ou achou uma carteira de trabalho que estava extraviada e não foi considerada). No entanto, os documentos devem ser apresentados no prazo concedido pelo INSS para cumprimento da exigência;
- caso haja mudança no salário de contribuição considerado para o cálculo por causa de uma reclamatória trabalhista, o segurado também pode requerer a revisão.
Como fazer a revisão de um benefício concedido pelo INSS?
Para pedir a revisão de benefícios do INSS, é importante que o segurado reúna todas as provas e documentos que comprovam o erro cometido pelo instituto ou a sua adequação a uma determinada tese jurídica.
De posse da documentação, o segurado pode procurar por um advogado previdenciário para montar um caso e entrar com um pedido administrativo junto ao INSS ou por meio de uma ação judicial.
Agora que você já conhece as oportunidades de revisões de benefícios do INSS, é hora de analisar o seu caso e ver se esse recurso é útil em seu contexto. Caso seja, você deve recolher documentos para fundamentar seu pedido.
Se precisar de ajuda para montar o seu pedido de revisão de benefícios, entre em contato com o nosso time especializado agora mesmo!
